DESCONTOS DE FINAL DE ANO NA ELETRICIDADE ... SÓ ATÉ AMANHÃ!

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Governo estuda novo debate para a dívida tarifária

(in, http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-estuda-novo-debate-para-a-divida-tarifaria-1680078)

Quem é responsável pela criação da dívida tarifária do sector eléctrico, um buraco que vai chegar ao recorde de cinco mil milhões de euros em 2015 e que terá de ser liquidado em apenas cinco anos pelos consumidores, como manda a troika? A resposta é menos imediata do que parece. O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, admite que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia está a preparar dados para levar o assunto ao Parlamento, para um dos próximos debates, por “ter interesse político para o Governo”, mas não tem uma solução fácil para este exercício que “é explicar os diferentes custos gerados em termos de compromisso político”, diz ao PÚBLICO.

A dívida era de 819,7 milhões de euros em 2007, atingiu em 2014 os 4,6 mil milhões e no ano que vem subirá para cinco mil milhões, já depois de amortizados 1120,4 milhões e pagos 213,2 milhões em juros, isto apesar do abrandamento do crescimento dos custos. O buraco é o resultado complexo de uma série de decisões políticas com decretos-lei, negociações, contratos e autorizações que começaram em 2004 e prolongaram-se sobretudo até 2009, cujos custos foram gradualmente adicionados pelos governos à factura mensal de luz sem terem a ver com o gasto efectivo de energia de cada consumidor.

Estes custos de ordem política são conhecidos como custos de interesse económico geral (CIEG) e passaram a crescer como dívida a partir do momento em que o Governo de Sócrates, através do seu ministro da Economia, decidiu que a respectiva factura passaria a ser paga em diferido, numa espécie de prestações com juros, de maneira a acomodar crescentes subsídios e rendas concedidos às empresas do sector eléctrico.

A rapidez com que dívida tarifária cresceu – em 2015, será cinco vezes maior do que oito anos antes, apesar do abrandamento esperado – suscitou uma discussão que se centrou especialmente em críticas às renováveis e às compensações pagas à EDP para as suas barragens, conhecidas por CMEC (Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual). O que ainda não se discutiu foi a responsabilidade política e as lições a tirar pela criação deste buraco, mas promete vir a seguir.

Os tipos de custos que estão por detrás da dívida tarifária são onze – nos quais se incluem as rendas para as centrais térmicas e para as renováveis, passando pela convergência tarifária com as regiões autónomas – mas depois algumas delas desdobram-se em várias decisões e momentos. E essa é a primeira dificuldade para encontrar politicamente os responsáveis.

“O exercício tem muitas soluções de pressupostos”, adianta o secretário de Estado. Um dos exemplos que dá é o dos CMEC. “Qual é a data que conta? A data da aprovação da lei, em 2004 [pelo Governo de Santana Lopes] ou 2007, quando foram assinados os acordos de cessação antecipada de vários contratos e a prorrogação do domínio público hídrico das barragens da EDP?”, questiona. Outro exemplo é os CAE-Contratos de Aquisição de Energia, que garantem remunerações a várias centrais térmicas. “Foram assinados em 1998, mas o sobrecusto é de 2006”. Nas tarifas garantidas pagas aos promotores eólicos, a dúvida repete-se.

“Um momento é a legislação, outro é o licenciamento. Há parques que obtiveram licenciamento ao abrigo da legislação de 2001, mas entraram em exploração em 2010”, refere. “É um exercício de transparência, mas com riscos, e pode ser enganador”, num país de alternância de governos PSD e PS, afirma Artur Trindade, acrescentando que, “consoante as decisões, calha mais num lado ou no outro”.

À troika, que verifica semestralmente se o compromisso português de pagar toda a dívida tarifária até 2020 está a ser cumprido, este assunto não interessa. “Mas pode interessar ao debate político interno”, defende o secretário de Estado. “Explicaria quem foram os decisores políticos que originaram estas questões com as quais lidamos hoje”, considera.

A dívida tarifária provocou também uma gestão complexa dos próprios CIEG, cuja responsabilidade é do Governo. Em alguns casos, faltam critérios claros sobre o modo como devem ser diferidos anualmente até à sua liquidação, porque nem todos os CIEG pesam o mesmo, nem afectam de forma igual todos os consumidores: uns pesam mais sobre os domésticos, outros sobre a indústria. Por outro lado, a imposição da troika de que a dívida tem de acabar até 2020 complicou ainda mais a sua gestão.

“Se diferir mais [a dívida da] produção em regime especial renovável vou beneficiar os consumidores em baixa tensão normal [domésticos]; se for os da cogeração, o benefício vai para os níveis de tensão maior [empresas]”, explica Artur Trindade, que recusa a ideia de que o exercício dependa do bom-senso do governante que ocupe a pasta em cada momento. “Tenho de fazer uma gestão equilibrada dos impactos, que dê alguma estabilidade tarifária aos consumidores”.

BOM ANO ... É COM UM BOM DESCONTO NA ELECTRICIDADE!

Falta pouco mais de uma semana para o final do mês de Dezembro ... que também a porta para o novo ano de 2015!

Já sabe, mas relembramos, que se na sua factura de electricidade a potência contratada é igual ou superior a 10,35 kVA então o final do ano é a data-limite para mudar, se ainda não mudou, do mercado regulado (i.e. EDP Serviço Universal)  para o mercado liberalizado (pode ir a www.erse.pt quem são os comercializadores com ofertas).

Já o dissemos e mantemos: para potências contratadas entre 3,45 kVA e 41,4 kVA aconselhamos vivamente a IBERDROLA!

Entre 3,45 kVA e 20,7 kVA, para residências particulares e pequenos negócios, a IBERDROLA está a oferecer um DESCONTO DE 10% sobre a energia activa, i.e. o que nas facturas da EDP Serviço Universal aparece como "consumos".

A IBERDROLA disponibiliza sómente tarifa simples. Mas se tiver "tarifa bi-horária" verifique se está a ter uma utilização correcta. Ou seja, se os consumos em "vazio" (nocturnos) são superiores aos consumos em "não vazio" (diurnos). Se não for assim, então não vale a pena ter "bi-horário", já que está ser penalizado pela tarifa de "não vazio" que é quase o dobro da de "vazio".

Entre 27,6 kVA e 41,4 kVA, só para clientes empresariais (empresas e empresários em nome individual devidamente comprovados), a contagem é "tri-horária" - Ponta, Cheias e Vazio - e a IBERDROLA oferece um DESCONTO DE 20% também sobre a energia activa.

Os descontos referidos permanecem constantes durante 12 meses e o pagamento das facturas mensais terá de ser efectuado por débito directo bancário.

Quais os documentos (i.e. fotocópias) para mudar para a IBERDROLA. Isto é, fotocópias que deverão acompanhar o contrato IBERDROLA:

a) Se for particular/residencial: factura recente do actual comercializador + cartão de cidadão ou BI/NIF de quem assina o contrato + NIB com identificação;
b) Se for empresário em nome individual: factura recente do actual comercializador + cartão de cidadão ou BI/NIF de quem assina o contrato + declaração de início de actividade + NIB com identificação;
c) Se for empresa: factura recente do actual comercializador + cartão de cidadão e/ou BI/NIF de quem assina o contrato + certidão permanente actualizada ou código de acesso + cartão de contribuinte da empresa + NIB da empresa com identificação.

O processo de mudança de comercializador não é pago, nem pode ser exigido qualquer pagamento. Não há mudança de contador, nem há quebra de fornecimento de energia eléctrica.

Se tiver alguma dúvida não hesite em questionar-nos:

• Mail: jpmfreire@sapo.pt
• Telemóvel: 916 701 965

Ou então vá ao portal da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Enegéticos) em www.erse.pt.

Quando for abordado por alguém que diz representar determinado comercializador, para sua segurança, peça-lhe identificação comprovativa!

Bem agora ... pense, reflita ... mas não se atrase na decisão porque já não falta muito tempo para o final do ano!

Conta da luz aumenta 3,3% em 2015. É a maior subida desde 2012 (in, Diário de Notícias)

Aumento é para os 2,5 milhões de consumidores que ainda estão no mercado regulado, mas tem impacto no mercado livre porque os descontos dos operadores são sobre este valor.

A conta da luz vai mesmo subir 3,3% em janeiro de 2015, anunciou hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A proposta apresentada há dois meses foi aceite pelo conselho tarifário o que significa que, a partir de janeiro, uma conta média mensal de 35,3 euros (já com IVA a 23%) ficará 1,14 euros mais cara.

Este aumento abrange cerca de 2,5 milhões de portugueses porque, do total de seis milhões de consumidores de eletricidade que existem em Portugal, são estes os que ainda estão no mercado regulado e a quem se aplica a tarifa que agora sobe.

in, http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=4297154&seccao=Dinheiro+Vivo#

DESCONTOS NA ELECTRICIDADE? É TÃO IMPORTANTE APROVEITAR ... COMO ESTAR ATENTO!

Neste final do ano e no próximo (2015), sucedem-se anúncios de "DESCONTO" nas ofertas de fornecimento de electricidade.

É preciso POUPAR e, como tal, o DESCONTO é sempre benvindo!

Mas, é tão importante aproveitar o DESCONTO como estar atento a ver se o desconto publicitado incide sobre o que conta mais na nossa factura de electricidade.

Qualquer factura de electricidade, particularmente as que se referem ao mercado residencial e aos pequenos negócios, são constituídas por:

a) consumos
b) potência contratada
c) taxas
d) impostos

Pegue na sua factura e confira!

Se reparar, das parcelas referidas, aquela que é a "parte-de-leão", i.e. a maior percentagem do valor total da factura, são os consumos.

Reparará que o peso da potência contratada no valor total da sua factura, pode ser considerado marginal, sem grande significado.

Das parcelas que enumerámos, quais as que dependem do comercializador de electricidade e quais as que dependem do governo:

• Consumos e potência contratada podem ser definidas total ou parcialmente por cada comercializador do mercado liberalizado de electricidade;
• Taxas e impostos dependem do governo e das suas direcções gerais.

Os consumos e a potência contratada dependem de tarifas (preço de energia) definidas pela ERSE e sobre as quais cada comercializador publicita depois determinado desconto. 

No que se refere às tarifas que incidem sobre os consumos, há sempre uma parte que é fixada pela ERSE, as chamadas tarifas de acesso (definidas em Janeiro de cada ano) e outra parte que é da responsabilidade de cada comercializador. 

Ou seja, é preciso estar atento se o desconto que lhe apresentam:

•  incide só sobre a potência contratada;
•  incide só sobre as tarifas dos consumos;
•  incide sobre potência contratada e sobre tarifas de consumos.

Por exemplo, um desconto de 40% só sobre a potência contratada é diferente e menos atractivo que um desconto de 10% ou 20% sobre as tarifas dos consumos.

Experimente fazer contas ou, se quiser, peça-nos que nós fazemos.

Na nossa opinião é tão importante aproveitar um desconto, como estar atento à qualidade e quantidade do desconto anunciado!

FINAL DE 2014: MUDAR PARA O MERCADO LIBERALIZADO ...

Até 31 de Dezembro de 2014 quem tiver potências contratadas iguais ou superiores a 10,35 kVA e ainda estiver no mercado regulado (EDP Serviço Universal) tem de escolher um comercializador no mercado liberalizado.

É também uma forma de evitar o aumento de 3,8% já anunciado para Janeiro de 2015 e que apanhará quem ainda estiver na EDP Serviço Universal.

No mercado liberalizado o normal é vigorarem contratos de 12 meses, durante os quais, não ocorrerão aumentos no que depender de cada comercializador. Convém sempre lembrar que taxas, impostos e as tarifas de acesso não dependem de cada comercializador: As taxas e os impostos dependem das políticas governamentais e as tarifas de acesso dependem do regulador, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).

Para potências contratadas entre 3,45 kVA e 41,4 kVA - Baixa Tensão Normal - sugerimos a IBERDROLA no mercado liberalizados, com os seguintes descontos:

• 3,45 kVA e 20,7 kVA: desconto de 10% durante 12 meses;
• 27,6 kVA e 41,4 kVA: desconto de 20% durante 12 meses.

Estes descontos aplicam-se ao mercado residencial e ao mercado empresarial.

Através dos nossos contactos estamos ao dispor!